Sem definição clara sobre o conceito, cerveja artesanal no Brasil carece de regulamentação específica e isonomia tributária

Na última segunda-feira, 31 de julho, representantes das cervejarias que compõem o Polo Cervejeiro de Ribeirão Preto (SP), estiveram com o governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes para pleitear isonomia tributária para as cervejarias artesanais paulistas.

O estado de São Paulo tem hoje 122 microcervejarias, no entanto, a demanda está estagnada, principalmente devido ao alto preço do produto nas prateleiras. “A produção diária no Brasil é de 40 milhões de litros, enquanto uma microcervejaria pode chegar a 5 milhões de litros/ano. Mas o tratamento fiscal dado às micros é praticamente o mesmo que regulamenta as grandes indústrias”, explica Rodrigo Silveira, diretor da Cervejaria Invicta e presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) na ocasião.

Silveira teve esse último desafio em seu final de mandato na associação, conseguir que cervejarias artesanais de São Paulo tenham alíquotas proporcionais ao tamanho de suas produções. “Temos uma carga tributária maior em comparação aos demais estados, o que tem nos impedido de crescer. Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná já estão à frente de São Paulo nesse quesito. Por isso, os paulistas não conseguem mais vender nesses estados porque os nossos produtos chegam a preços muito altos lá. Em contrapartida, cervejarias de outros estados vêm ocupando cada vez mais as prateleiras paulistas com preços mais competitivos”, explica Rodrigo Silveira em reportagem do blog Goronah.

Ao final da reunião, o governador Alckmin se comprometeu a analisar o documento levado pelo Polo Cervejeiro, sem se comprometer com prazo. Vamos acompanhar.

Definição de cerveja artesanal no Brasil ainda é primária

O Brasil carece de legislação específica que regulamente o setor e de uma definição objetiva e clara sobre o que é uma cerveja artesanal. Segundo a Abracerva, uma microcervejaria brasileira é uma microempresa com sede no Brasil, de capital predominantemente nacional (mais de 50%), detentora de registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que fabrique as próprias marcas, ou marcas de terceiros sob encomenda, e que produza até 100.000 hectolitros (um milhão de litros) de cerveja anualmente.

Ou seja, a principal associação nacional que define o conceito de cervejaria artesanal se resume a levar em conta o volume de produção e a participação societária.

Para muitos mestres cervejeiros, sommelieres e entusiastas das cervejas artesanais, esse conceito deixa muito a desejar. Em outros países, processo de produção, qualidade de matéria-prima e ingredientes, abrangência de área de distribuição e tempo de maturação, entre outros fatores, são critérios levados em conta para a definição de uma “craft beer”.

“Acho que a cerveja deixa de ser artesanal se é filtrada, pasteurizada ou se determinados aditivos são utilizados em sua fórmula. Alguns produtores utilizam estabilizador de espuma, acelerador de fermentação, conservadores etc., o que para mim sai do conceito de artesanal. Mas, infelizmente, isso ainda é utópico aqui no Brasil”, lamenta Alfeu Julio, mestre cervejeiro e engenheiro de alimentos, em entrevista concedida ao G1.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a Brewers Association, entidade de classe sem fins lucrativos que reúne profissionais de cervejarias artesanais dos Estados Unidos, criou o selo “Independent Craft”, que reconhece uma cerveja como genuinamente artesanal independente (clique aqui para ler mais a respeito). Para estampá-lo em seus rótulos, as cervejarias só podem ser controladas em, no máximo, 25% por um investidor que não seja uma cervejaria artesanal, além de atender outros critérios, como capacidade de produção, qualidade de insumos e contribuição efetiva para a economia local em que estão inseridas.

Simples Nacional em 2018

Depois de muitos anos de pressão dos cervejeiros artesanais brasileiros, o presidente Michel Temer sancionou em outubro de 2016 um projeto de lei complementar ao Simples Nacional para microcervejarias.

Na prática, a partir de 2018, cervejarias com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão ter redução do montante de impostos federais. Em um cálculo aproximado, pode-se dizer que algumas cervejarias com produção abaixo de 20 mil litros mensais poderão entrar neste regime tributário. O teto ainda é baixo e irá beneficiar um universo restrito de empresas. A própria Abracerva define que a produção de uma microcervejaria pode chegar a até 83.300 litros de produção por mês.

A Bodebrown, por exemplo, cervejaria icônica do movimento artesanal brasileiro, está investindo na construção de uma nova fábrica em Curitiba. O objetivo é saltar dos atuais 60 mil litros produzidos por mês para 120 mil. Ou seja, não entraria no Simples de jeito algum.

Já a Sunset Brew inaugurou sua fábrica em Tijucas (SC) em setembro de 2016 com capacidade de produção de 24 mil litros/mês. Também não deve se beneficiar com a mudança.

Outra cervejaria icônica, a paulistana Dogma, tão famosa pela qualidade de seus rótulos quanto pelos preços salgados, tem produção estimada em 7 mil litros por mês na fábrica da Dádiva, em Várzea Paulista (SP). Deve, portanto, ser beneficiada com a nova lei. Leonardo Satt, sócio-proprietário da Dogma, destacou, no entanto, que os impostos estaduais também precisam mudar para diminuição efetiva dos preços finais. “Nosso grande vilão é o ICMS-ST, que é estadual. O Simples é federal. Vai abaixar um pouco os impostos federais, mas na prática não vai mudar muito para quem precisa recolher a ST. Se tirar, ou baixar a ST, aí sim a redução na ponta vai ser gritante”, afirmou Satt para o blog Bar do Celso.

Na avaliação da Abracerva, o setor artesanal nacional poderá reduzir em média 32% do total de tributos pago atualmente. Mas a entidade não sabe precisar se haverá e qual será a redução do preço final para o consumidor.

Mercado aquecido ou estagnado?

Mesmo sem definição clara nem regulamentação específica e tendo de arcar com carga tributária injusta, o setor cervejeiro artesanal cresce a passos largos no Brasil.

Em 2016, o número de cervejarias cresceu 39,6%, com a criação de 148 novas empresas no País. No ano, foram produzidos 13,8 bilhões de litros de aproximadamente nove mil rótulos, segundo dados da Escola Superior de Cerveja e Malte. Apenas no estado de Santa Catarina, o número de cervejarias triplicou entre os anos de 2013 e 2016, segundo a Associação das Microcervejarias Artesanais de Santa Catarina (Acasc). No período, foram abertos 28 novos negócios e os investimentos no segmento chegaram a R$ 22 milhões no ano passado.

Essa expansão se deve muito mais ao empreendedorismo de cervejeiros independentes entusiastas da chamada “Craft Beer Revolution” (Revolução das Cervejas Artesanais), do que a promessa de um negócio de sucesso e retorno garantidos.

Isso porque as artesanais ainda respondem apenas por 1% da produção total de cerveja no País, e nos últimos anos essa participação têm se alterado pouco. O mercado nacional ainda é dominado por rótulos populares de gigantes do setor, como Ambev, Heineken/ Brasil Kirin e Grupo Petrópolis.

Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, que possui definição, isonomia tributária e regulamentação clara e específica para o setor “craft”, as artesanais respondem por aproximadamente 12% da produção total de cervejas do mercado interno.

 

Foto: Rodrigo Sargaço/EPTV

Referências:

– Conceito de cerveja artesanal ainda divide opiniões no Brasil; entenda: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/especial-da-cerveja-artesanal/noticia/conceito-de-cerveja-artesanal-ainda-precisa-ganhar-corpo-no-brasil.ghtml

– Cervejarias artesanais do estado de São Paulo se reúnem com governador para pleitear isonomia tributáriahttp://goronah.blog.br/2017/economia/sao-paulo-isonomia-tributaria

– Mercado das cervejas artesanais triplicou em Santa Catarinahttp://dc.clicrbs.com.br/sc/estilo-de-vida/noticia/2017/07/mercado-das-cervejas-artesanais-triplicou-em-santa-catarina-9842002.html

– Sancionada a lei que inclui micro e pequenas cervejarias no Simples Nacional: https://bardocelso.com/sancionada-a-lei-que-inclui-micro-e-pequenas-cervejarias-no-simples-nacional/

– Cervejaria no Simples Nacional: o que muda?: http://cervejaemalte.com.br/blog/cervejaria-no-simples-nacional/

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